O Congresso Nacional autorizou o Auxílio Gasolina para motoristas em um esforço para mitigar os efeitos das mudanças mais recentes no preço dos combustíveis.
A proposta foi sancionada pelo Projeto de Lei do Senado 1472/21 para motoristas autônomos de transporte em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi autorizada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
Auxílio gasolina: O que é de fato?
Na prática, o auxílio combustível refere-se a um “voucher” de até R$ 300,00 que será enviado aos participantes que atenderem aos requisitos de qualificação do programa.
O objetivo do benefício é ajudar fisicamente os motoristas com as despesas com gasolina, à luz dos recentes picos de preços.
Como funcionará o novo Auxilio Gasolina?
Os seguintes montantes serão incluídos nos pagamentos mensais do novo auxílio:
Para receber, taxistas e motoristas de aplicativo devem apresentar plataforma de transporte particular acionada pelo aplicativo e comprovante de registro no órgão competente, com documento de autorização de serviço expedido pela prefeitura.
Quem pode participar do programa Auxílio Gasolina?
O novo benefício proporcionará aos associados do Auxílio Brasil um voucher no valor de até R$ 300,00 para compensar o gasto com gasolina.
Em todas as circunstâncias, os beneficiários devem comprovar renda familiar mensal de pelo menos três salários mínimos.
Em resumo:
- R$ 300,00: Taxistas e motoristas de aplicativos;
- R$ 300,00: Para motoristas de pequenas embarcações (motores de até 16 hp);
- R$ 100,00: Para motociclistas de até 125 cc.
Quando o novo benefício estará disponível ao público?
O Auxílio Gasolina ainda não está em vigor, pois o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes que o presidente Jair Bolsonaro possa sancioná-lo.
No entanto, a ideia já foi adotada pelos senadores que votaram a favor no plenário da Câmara.
Estando em ano eleitoral, a introdução de algumas vantagens é regida pela legislação eleitoral.
Com exceção dos desastres públicos, a lei eleitoral proíbe a introdução de benefícios como o Auxílio Gasolina em ano eleitoral.
Portanto, há um impedimento para o desembolso do benefício, mas os legisladores do governo estão tentando negociar a lei eleitoral alegando que o benefício é destinado a compensar brasileiros de baixa renda.
Consequentemente, não há informações sobre quando o benefício será disponibilizado ou se poderá ser disponibilizado ainda em 2022.
O que falta para o Auxílio Gasolina começar a ser pago?
Agora que a iniciativa foi encaminhada à Câmara dos Deputados, ela deve ser votada e autorizada pelos Deputados e pela Câmara. Depois, deve ser oficialmente aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, um dos componentes do projeto afirma que “para o ano de 2022, o plano de alocação de lucros da Petrobras incluiria medidas destinadas a minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do produto petrolífero local e do GLP”. Em outras palavras, os lucros pagos à União poderão ser usados para financiar o novo programa.
A boa notícia é que a Petrobras poderia arcar com essa assistência adicional. Após declarar lucro de R$ 44 bilhões no primeiro trimestre de 2022, a estatal enviaria cerca de R$ 14 bilhões em dividendos ao Governo, maior acionista da empresa, só agora no primeiro semestre do ano, o que pode ser utilizado para pagar o novo auxílio.
