Novo auxílio Gasolina de R$ 300: Senado aprova o benefício, saiba como receber!


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O Congresso Nacional autorizou o Auxílio Gasolina para motoristas em um esforço para mitigar os efeitos das mudanças mais recentes no preço dos combustíveis.


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A proposta foi sancionada pelo Projeto de Lei do Senado 1472/21 para motoristas autônomos de transporte em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi autorizada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.

Auxílio gasolina: O que é de fato?

Na prática, o auxílio combustível refere-se a um “voucher” de até R$ 300,00 que será enviado aos participantes que atenderem aos requisitos de qualificação do programa.


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O objetivo do benefício é ajudar fisicamente os motoristas com as despesas com gasolina, à luz dos recentes picos de preços.

Novo auxílio Gasolina de R$ 300

Como funcionará o novo Auxilio Gasolina?

Os seguintes montantes serão incluídos nos pagamentos mensais do novo auxílio:

  • R$ 300,00 para motoristas autônomos de transporte individual, incluindo taxistas e motoristas de aplicativo, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP, sempre com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
  • R$ 100,00 para motoristas portadores de habilitação para dirigir ciclomotor (ACC) ou motocicleta de até 125 cc (A1), observados os limites de um benefício por família e renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para receber, taxistas e motoristas de aplicativo devem apresentar plataforma de transporte particular acionada pelo aplicativo e comprovante de registro no órgão competente, com documento de autorização de serviço expedido pela prefeitura.

Quem pode participar do programa Auxílio Gasolina?

O novo benefício proporcionará aos associados do Auxílio Brasil um voucher no valor de até R$ 300,00 para compensar o gasto com gasolina.


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Em todas as circunstâncias, os beneficiários devem comprovar renda familiar mensal de pelo menos três salários mínimos.

Em resumo:

  • R$ 300,00: Taxistas e motoristas de aplicativos;
  • R$ 300,00: Para motoristas de pequenas embarcações (motores de até 16 hp);
  • R$ 100,00: Para motociclistas de até 125 cc.

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Quando o novo benefício estará disponível ao público?

O Auxílio Gasolina ainda não está em vigor, pois o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes que o presidente Jair Bolsonaro possa sancioná-lo.

No entanto, a ideia já foi adotada pelos senadores que votaram a favor no plenário da Câmara.

Estando em ano eleitoral, a introdução de algumas vantagens é regida pela legislação eleitoral.

Com exceção dos desastres públicos, a lei eleitoral proíbe a introdução de benefícios como o Auxílio Gasolina em ano eleitoral.

Portanto, há um impedimento para o desembolso do benefício, mas os legisladores do governo estão tentando negociar a lei eleitoral alegando que o benefício é destinado a compensar brasileiros de baixa renda.

Consequentemente, não há informações sobre quando o benefício será disponibilizado ou se poderá ser disponibilizado ainda em 2022.

O que falta para o Auxílio Gasolina começar a ser pago?

Agora que a iniciativa foi encaminhada à Câmara dos Deputados, ela deve ser votada e autorizada pelos Deputados e pela Câmara. Depois, deve ser oficialmente aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, um dos componentes do projeto afirma que “para o ano de 2022, o plano de alocação de lucros da Petrobras incluiria medidas destinadas a minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do produto petrolífero local e do GLP”. Em outras palavras, os lucros pagos à União poderão ser usados para financiar o novo programa.

A boa notícia é que a Petrobras poderia arcar com essa assistência adicional. Após declarar lucro de R$ 44 bilhões no primeiro trimestre de 2022, a estatal enviaria cerca de R$ 14 bilhões em dividendos ao Governo, maior acionista da empresa, só agora no primeiro semestre do ano, o que pode ser utilizado para pagar o novo auxílio.

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